STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido

A defesa da esposa recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que os documentos retirados

Inconstitucionalidades do CTB (4): Inconstitucionalidade formal e a quem compete multar

PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.

STJ consolida o direito a indenizações

Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do

Marcos Valério pede HC para garantir presença em audiências de testemunhas no processo do Mensalão

Com a impetração do Habeas Corpus, a defesa pretende assegurar a Marcos Valério em todo curso da

Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de Aparecida Jorge Malavazi de sentença que

Execução Fiscal

e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em execuções fiscais.

Ex-juiz Rocha Mattos pede anulação de recebimento de denúncia por desembargadora do TRF-3.

A defesa do ex-juiz federal João Carlos Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio, impetrou

Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora.

nulidade, por cerceio de defesa, da sentença que indeferiu perícia médica com o objetivo de apurar o grau

Decreto nº 6.230, de 11 de outubro de 2007

implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da

TJ nega recurso e mantém júri popular para Gil Rugai

apresentado pela defesa para que o ex-seminarista Gil Rugai não fosse a júri popular pela morte do pai e da madrasta, mortos a tiros em março de 2004.

Roteiro prático do inquérito policial

pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social. Foi chefe do serviço de apoio disciplinar da

Delúbio consegue liminar para não ser expulso do PT

expulsão de Delúbio. Ele alegou que problemas no processo estariam comprometendo a sua defesa.

Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo

Comissão de Defesa do Consumidor da OAB - Seccional SP - Autor dos livros: "Dano moral" (2004) e "Da

Vínculo Empregatício. Atividade-Fim. Ônus da Prova.

de fazer) da empresa, desta é o ônus de provar a condição exceptiva alegada na defesa (artigo 333, II, CPC).

Direitos Humanos em Emergência em Prol da Sexualidade: os Princípios Humanísticos de Yogyakarta enquanto Fundamento da Liberdade Sexual

aos direitos sexuais e a defesa que a sexualidade deve receber exercer das atividades cotidianas

STF atende OAB e vai apreciar pedido de liminar que garante acesso aos autos no inquérito das fake news

No HC, a OAB aponta diversas queixas sobre a falta de acesso aos autos processuais por parte de advogados que atuam no inquérito das fake news.

Chávez elogia Lula, mas critica o Senado

Breves considerações sobre a Teoria Geral do Processo e o acesso a justiça.

Flavio Ribeiro da Costa é advogado em Frutal - MG; e-mail: [email protected]

Através de seu presidente, Ordem dos Advogados do Brasil defende independência de juízes

O Estado de Direito pressupõe a existência de juízes independentes, que julguem os casos em conformidade com a lei e a Constituição, atuando sem influência do poder político, econômico ou de grupos de pressão

Copasa não pode dispensar empregado sem justa causa em período eleitoral

Com base no artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, o qual proíbe a dispensa sem justa causa de servidor nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, a 8ª Turma do TRT-MG concluiu que um empregado público da Copasa, dispensado nessas circunstância.